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Origem Marca Presença na Assembléia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de Marília-SP

Nesta terça-feira (29/05/2018), a Origem não somente marcou presença na assembléia para a implantação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de Marília-SP, como também está oficialmente fazendo parte do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) como uma das 10 entidades representantes da sociedade civil.

 

O que é Segurança Alimentar e Nutricional e por que ela é importante?

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), Segurança Alimentar e Nutricional – SAN significa a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis1 .

Segundo a Prefeitura de Marília, a Política Municipal de SAN tem como objetivo específico a defesa, promoção, e a garantia do direiro humano a alimentação adequada e saudável para cada habitante do município, independentemente de sua idade e condição social2 .

A SAN envolve várias áreas e políticas de Agricultura, Saúde, Educação e Assistência Social, abrangendo a produção, comercialização, distribuição de alimentos e o combate a fome e a miséria, garantia de alimentação saudável e de alto valor nutricional para toda população.

 

Qual a importância do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e que este faz?

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) é um importante órgão para que seja garantida a participação da população na construção e na avaliação das políticas e ações de SANS, sendo  um órgão colegiado com representação do poder público e da sociedade civil4, o Comsea:

 

"Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articula a participação da sociedade civil."

 

Para maiores informações, acesse:

1: Conselho Federal de Nutricionistas (CFN);

2: G1 GLOBO;

3: CONSEA MG;

4: CONSEA (2011).

 

 

Autor: Wilson França

 

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